INFORME AOS ASSOCIADOS SOBRE A LIMINAR GEAP

Nota Técnica Informativa nº 14

Dr. André Barros

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A ASANM informa que notificou a GEAP na data de 12/08/2019 para que cumpra a liminar deferida no Processo nº 0014976-70.2016.4.01.3400 - 5ª VARA FEDERAL (ANSDNPM x GEAP), verbis:

“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado para determinar a suspensão do reajuste estabelecidos pela ResoluçãoGEAP/CONAD Nº 99, para custeio de 2016, em relação aos filiados da requerente, até ulterior apreciação deste Juízo.”

 

André Barros

Escritório de Adv. Ibaneis