AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO COM AS DEMAIS AGÊNCIAS REGULADORAS

01/06/2019 às 00:00

15/07/2019 às 18:12

A ASANM informa que ajuizou a Ação coletiva nº 1018685-28.2018.4.01.3400 objetivando o enquadramento dos servidores da ANM no regime jurídico das demais Agências Reguladoras, tendo o processo sido distribuído para a 1ª Vara Federa de Brasília-DF.

O processo aguarda a citação da ANM.

Diretoria da ASANM