INFORME AOS ASSOCIADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA ASANM

Nota Técnica Normativa nº 11

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Chegando à proximidade da atual gestão da ASANM completar um ano de atuação, servimo-nos do presente para informar aos nossos associados quais ações estão em curso por parte de nossa diretoria:

 

1 – Atuação junto à Diretoria Colegiada da ANM – estruturação da agência e instâncias decisórias:

 

Nossa atual diretoria tem acompanhado as ações da Diretoria Colegiada da ANM no que diz respeito à plena estruturação de nossa agência. É de conhecimento geral que toda decisão colegiada por novas resoluções, políticas públicas e atos internos, demandem avaliação prévia da necessidade de realização de análise de impacto regulatório (AIR), consultas e audiências públicas, além de tomada de subsídios com outros órgãos de mesma natureza (benchmarking), comportamento de mercado e publicações acadêmicas, que garantam estabilidade em suas decisões. Por ser uma prática totalmente nova para a realidade de nossa casa, é compreensível que o início de nossa vida enquanto agência reguladora seja de muito aprendizado, cautela em decisões e que, por diversas vezes, acaba sendo confundida com falta de interesse e celeridade dos atos de nossa Colegiada. A associação vem acompanhando a agenda proposta e seu devido cumprimento.

 

2 – Atuação junto ao Congresso Nacional – estruturação de carreiras e cargos:

 

A ASANM vem mantendo contato direto com representantes de nosso Congresso Nacional. Reuniões com consultores legislativos, chefes de gabinetes, assessorias e com os próprios parlamentares, estão em curso junto à diretoria da ASANM. Em 2019 já realizamos reuniões com o Sr. Senador Lasier Martins, parlamentar que presidiu a comissão mista pela criação da ANM e tem se apresentado um grande contribuinte dos interesses de nossa agência.

A diretoria da ASANM também se fez presente no último café da manhã com parlamentares, evento realizado pelo SINAGENCIAS, que nos trouxe a oportunidade de abrir conversas com diversos parlamentares parceiros da regulação nacional. Link do evento: https://www.youtube.com/watch?v=pJsmmEKMq0Q (o evento se inicia ao tempo de 1h 12m 30s).

A ASANM também esteve em jantar promovido pelo Markt Club em Brasília, realizado com a presença de diversos parlamentares apoiadores das causas de interesse aos servidores públicos e expusemos nossos anseios em busca de melhores condições de trabalho aos nossos servidores.

 

3 – Atuação junto ao Executivo

 

A ASANM mantém incessante contato com a equipe ministerial do Ministério de Minas e Energia, em especial com o Sr. Secretário da SGM, Alexandre Vidigal, com quem iniciou contato em reunião realizada em 22/03/2019, em conjunto com o SINAGENCIAS e expôs suas preocupações com nossa agência e, em especial, nossos servidores. Na oportunidade, o Sr. Secretário se mostrou sensível às condições adversas enfrentadas pela ANM e disse que trabalharia duramente por melhores condições à casa e seus servidores. Link da reunião: https://sinagencias.org.br/anm/demandas-servidores-da-anm-sinagencias-e-asanm-participaram-de-audiencias-no-mme/

Em paralelo, a ASANM trabalha com uma tentativa de agenda junto ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para levar suas preocupações com nossa instituição,  preocupações estas apontadas desde 2016 como possíveis causas de novas tragédias como Mariana e que, infelizmente, pudemos novamente experimentar em Brumadinho. Se nada for feito, corremos sérios riscos de novas tragédias nos abaterem futuramente.

 

4 – Ações judiciais

 

A ASANM mantém uma série de ações coletivas em defesa dos interesses de seus servidores. São elas:

 

- Ação de equiparação salarial com as demais agências: Após vencermos a etapa de definição dos valores da ação, peticionamos um pedido de impulsão do processo, uma vez que o mesmo ficou muito tempo parado para definição dos valores da ação;

- Ação de enquadramento do PEC nas carreiras: O processo se encontra pendente de decisão no gabinete da desembargadora Dra. Maria do Carmo desde o mês de maio de 2019. Acompanhamos atentos o presente processo e qualquer decisão que nele possa ocorrer;

- Ação de progressão e promoção de servidores do concurso 2006: Esta ação obteve decisão/sentença favorável aos servidores e resta pendente apenas sua plena execução para corrigir injustiças cometidas no passado. Esta ação é mais uma vitória da ASANM em suas ações judiciais.

 

5 – Aposentados do extinto DNPM e Anistiados

 

Recentemente, a Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM (SGP) definiu pela migração da base de dados de servidores aposentados do extinto DNPM e anistiados para a fonte pagadora da ANM. Via de regra, por lei, entendemos que isso não significa que tais servidores passariam a integrar nossa base de servidores de carreira da ANM, porém estamos tomando providências junto à SGP para dar tratamento humanizado à situação e tentando resolver possíveis impasses com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia, visando solucionar o caso. Nosso setor jurídico está avaliando a possibilidade de ingresso de ação judicial que o caso possa requerer após decisão da SGP.

 

6 – Demais ações

 

A ASANM vem acompanhando ações específicas em unidades regionais da ANM e protegendo o interesse coletivo de nossos servidores. Dentre tais ações, destacamos:

 

- Moção de apoio aos servidores da ANM/BA – A ASANM apoia totalmente e vem acompanhando a situação de possível troca de comando na gerência regional da ANM na Bahia. Entendemos que o pleito dos servidores, através de moção, é legítimo e deva ser considerado pela nossa diretoria colegiada.

- Contrato de limpeza na unidade da ANM/ES – A ASANM foi procurada por associados da ANM/ES para acompanhar e tentar solucionar o impasse na contratação de empresa de limpeza para a unidade da ANM em Vitória/ES. Em conjunto com a Superintendência de Administração e Finanças (SAF), a ASANM vem tentando desburocratizar todo o processo para, enfim, conseguirmos realizar a contratação de empresa de limpeza para a unidade que vem enfrentando problemas de higiene e saúde ocupacional.

 

Sigam acompanhando as novidades da ASANM e nossas ações. A participação de nossos associados é vital para nosso sucesso e para que tenhamos uma ANM cada vez mais forte e eficiente à sociedade!

 

Fraternais saudações a todos!

 

Atenciosamente,

 

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração - ASANM

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