A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) lamentam profundamente que o nome da Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição estratégica para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, esteja vinculado a denúncias de corrupção. É inaceitável que a ANM, criada para fortalecer a governança e a regulação do setor, deixe de ocupar o noticiário econômico para figurar no noticiário policial.

Esse tipo de situação decorre diretamente do modelo de porta giratória que ainda persiste nas Agências Reguladoras, permitindo que dirigente transitem entre cargos públicos e interesses privados, abrindo espaço para captura regulatória, desvio de finalidade e corrupção.

Os procedimentos de escolha dos Diretores das Agências Reguladoras devem ser mais democráticos, com maior participação da sociedade e dos servidores de carreira, assegurando transparência e legitimidade ao processo.

O Sinagências e a ASANM reiteram que os servidores de carreira da ANM têm histórico de compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público. Eventuais desvios de conduta individuais não representam a categoria, que segue dedica à missão institucional da Agência.

As entidades esperam que o trabalho da Polícia Federal e do Poder Judiciário seja cumprido com rigor, sempre respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para o Sinagências e a ASANM, episódios como este tornam urgente blindar a ANM contra a captura regulatória e garantir que sua missão regulatória seja exercida com independência técnica, integridade e credibilidade diante da sociedade.