A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), entidade representativa dos servidores da ANM, vem a público repudiar artigo publicado no site IDM Brasil intitulado “Será que é só a ponta do iceberg?”.
Comunicamos a todos os servidores e à sociedade que foi solicitado na data de hoje direito de resposta através do e-mail oficial da instituição.
Segue abaixo o Ofício enviado e o Direito de Resposta solicitado:
DIREITO DE RESPOSTA ASANM – Em defesa dos servidores e da ANM
O artigo “Será que é só a ponta do iceberg?”, publicado pelo IDM Brasil, levanta uma questão pertinente sobre a responsabilização da alta gestão em casos de corrupção. No entanto, ao concluir que a corrupção entre servidores de carreira é “em menor grau e proporção”, o texto arrisca simplificar perigosamente um fenômeno complexo e sistêmico, o que pode levar a um diagnóstico equivocado e a soluções ineficazes.
Embora a responsabilização de diretores, ministros e presidentes seja absolutamente crucial — pois suas decisões têm maior impacto e seu exemplo (ou falta dele) define a cultura organizacional —, é um erro tratar a corrupção em diferentes níveis hierárquicos como fenômenos isolados ou apenas uma questão de escala. A corrupção prospera em ecossistemas, não em atos individuais.
Sugerir que os servidores são corruptos “em menor grau” é uma generalização tão imprecisa quanto afirmar que toda a alta direção é corrupta. A esmagadora maioria dos servidores públicos em todos os níveis é honesta e dedicada. O problema não é o “servidor” ou o “diretor” como categorias, mas sim a existência de uma cultura organizacional que permite, tolera ou até incentiva desvios de conduta, independentemente do cargo.
O foco da luta contra a corrupção não deve ser apenas “cortar a cabeça” do sistema, mas sim fortalecer os mecanismos de controle em todos os níveis: transparência ativa, corregedorias independentes, canais de denúncia seguros e, principalmente, a valorização e proteção dos servidores que atuam para impedir os ilícitos. Um servidor de carreira com autonomia e segurança para negar um parecer ilegal é a barreira mais eficaz contra a corrupção de um gestor mal-intencionado.
Atribuir a uma única agência a responsabilidade por “praticamente destruir o setor mineral” é uma simplificação que ignora a realidade. O setor mineral é influenciado por uma vasta gama de fatores, muitos dos quais estão fora do controle da ANM.
A ANM, criada em 2017 para substituir o antigo DNPM, herdou um passivo histórico de falta de estrutura e pessoal. Apesar dos desafios orçamentários, tem avançado na digitalização de processos e na modernização da regulação. Culpá-la por todos os males do setor é ignorar os fatores macroeconômicos e estruturais que realmente ditam o ritmo da mineração.
Sugerir uma “intervenção” na ANM para fazer um “pente fino” e acusar seu corpo técnico de não entender de mineração é desrespeitar a própria estrutura do Estado e os profissionais qualificados — engenheiros, geólogos, especialistas, administradores, etc. — que compõem a agência. O caminho para aprimorar uma autarquia não é a intervenção, que gera instabilidade e desconfiança, mas sim o fortalecimento institucional, motivo de muita luta pelo corpo técnico da ANM.
A corrupção não é um iceberg com uma ponta visível e uma base submersa; é mais como um fungo que se espalha por toda a estrutura, apodrecendo-a de dentro para fora. A responsabilidade da alta gestão é, sem dúvida, enorme e deve ser cobrada com o máximo rigor. Contudo, a verdadeira batalha pela integridade se dá no fortalecimento dos processos e na promoção de uma cultura ética em todos os níveis da administração pública.
Em suma, para avançar no debate sobre a mineração e a integridade pública, precisamos de mais fatos e menos mitos, mais fortalecimento institucional e menos retórica intervencionista, e mais responsabilização dos poderosos em vez de culpar a sociedade e os servidores por falhas que não são suas.
Ofício ASANM nº 12/2025 – Pedido de Direito de Resposta referente ao artigo “Será que é só a ponta do iceberg?”
