A Associação dos Servidores da ANM (ASANM) vem a público manifestar o seu apoio à proposta de reestruturação e modernização das carreiras da Regulação Federal, construída tecnicamente pelo Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras e atualmente em deliberação no âmbito do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF).
A Agência Nacional de Mineração (ANM) vive hoje uma situação crítica, amargando uma taxa de vacância alarmante de mais de 60%, a maior entre as agências. O atual modelo de carreiras está esgotado, gerando evasão de talentos e o preocupante fenômeno da “carreira trampolim”. Diante desse cenário, a proposta traz quatro eixos estruturantes fundamentais: a unificação de cargos por nível de ingresso, a adoção de um modelo de transversalidade, o fim do regime de dedicação exclusiva absoluta e o reconhecimento formal da regulação como atividade típica de Estado.
Temos plena consciência de que esta proposta não resolve todos os nossos problemas de gestão de pessoas, nem corrige todas as injustiças históricas que a nossa categoria vem sofrendo ao longo dos anos, especialmente a distorção injustificável sofrida pelos servidores do Plano Especial de Cargos (PEC) das Agências, agravada pelo absurdo reajuste diferenciado imposto pelo governo na última negociação. Continuaremos na luta para eliminar qualquer diferença salarial entre servidores que executam as mesmas atividades, como sempre fizemos desde a época do DNPM.
No entanto, a ASANM entende que a janela de oportunidade política e institucional é restrita. A aprovação desses quatro eixos traz significativos avanços estruturais para as carreiras da Regulação e nos fortalece institucionalmente. Uma carreira unificada, protegida como típica de Estado e modernizada aumenta consideravelmente as nossas chances de conquistar os demais itens de nossa pauta, especialmente os justos avanços salariais numa futura mesa de negociação.
Reafirmamos que a luta não termina aqui. A ASANM estará mobilizada, lado a lado com o Sinagências, lutando de forma incansável pelos demais itens de nossa pauta remuneratória e estruturante, na próxima mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Para que possamos dar este importante passo, a sua participação é fundamental. Convidamos todos os associados da ASANM a se manifestarem na Tomada de Subsídios nº 01/2026, a consulta pública aberta pela ANTT na plataforma “ParticipaNTT”. Inclusive este é o espaço adequado para o envio de sugestões técnicas de melhoria à proposta, as quais recomendamos que todos os servidores que as tiverem o façam. O prazo para o envio de contribuições se encerra às 15:00 do dia 3 de junho de 2026.
Acesse o link para registrar sua participação:
https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=672
Não deixe que decidam o nosso futuro sem a sua voz. A manifestação individual de cada servidor na consulta pública é de extrema importância para fortalecer a nossa luta coletiva pela valorização das carreiras e para dar o respaldo necessário para que o COARF aprove e leve esta proposta ao MGI.
Participe, contribua e colabore na luta pela valorização da Regulação!
Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM)
